Confidencialidade

A divulgação dos microdados requer conciliar três compromissos institucionais do IBGE:

1. preservar a tradição do Instituto em ampliar o uso social das informações coletadas;
2. assegurar sua utilidade estatística e científica;
3. proteger o sigilo diante do maior risco de identificação dos informantes por meio do cruzamento de bases de dados.

De fato, a combinação de características demográficas, socioeconômicas e geográficas pode permitir a associação de registros a pessoas ou domicílios específicos, tornando necessária a adoção de medidas adicionais de Controle Estatístico de Confidencialidade.

Por essa razão, cada pesquisador que solicitar acesso aos microdados de acesso controlado da amostra do Censo 2022 será identificado por meio de uma sequência numérica exclusiva, utilizada para gerar uma versão personalizada dos arquivos. Esse identificador será mantido em sigilo. Dessa forma, caso uma cópia dos dados seja encontrada indevidamente fora do ambiente autorizado, o IBGE poderá verificar quem era o responsável por ela, garantindo a rastreabilidade dos arquivos.

A manutenção da confidencialidade dos microdados tem como objetivo garantir a proteção da privacidade dos cidadãos e preservar a confiança da sociedade na produção das estatísticas oficiais. As informações coletadas não podem ser usadas em processos administrativos, fiscais ou judiciais, nem para identificar pessoas, famílias ou empresas individualmente. Essa garantia está prevista na Lei nº 5.534/1968, que estabelece o sigilo das informações prestadas ao IBGE, bem como está alinhada aos Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais das Nações Unidas.